Mapa cria programa para atendimento aos municípios de RS, SC, MG e SP atingidos por efeitos climáticos extremos – Saiba como receber incentivos do MIDR para produção agrícola irrigada
Buscando auxiliar os municípios que decretaram situação de emergência decorrentes de calamidade pública por conta de eventos climáticos extremos, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) criou um programa para a execução de ações de recuperação e ampliação de estradas vicinais visando a desobstrução e assim retornar o fomento a produção agropecuária e melhoria da trafegabilidade da população rural e dos produtos agrários para comercialização e distribuição ao mercado consumidor. Para que o Mapa execute as ações, que têm prazo estimado de até 180 dias, os municípios devem apresentar, junto à proposta orçamentária em hora/máquina, decreto municipal de calamidade pública causada pelas fortes chuvas reconhecido pelo Estado ou Secretaria Estadual, fotos georreferenciadas da proposta, entre outros critérios. O prazo para que os municípios aptos se cadastrem e enviem suas propostas via Trasfere.gov é até 15 de dezembro. Já a análise dos requisitos acontece de 18 a 22 de dezembro; e a celebração e assinatura do termo de convênio estão previstas para acontecer até o dia 29 de dezembro.
A produção agrícola irrigada recebe apoio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) por meio das debêntures incentivadas. O instrumento é um título privado de renda fixa que permite às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
Entre os projetos contemplados em 2023, destacam-se iniciativas de empresas como Equipav e BRASILAGRO. A Equipav apresentou um projeto com potencial para gerar 16 mil empregos diretos e 8 mil indiretos no Projeto Público de Irrigação do Baixio do Irecê, totalizando um investimento de R$ 555 milhões. Enquanto isso, a BRASILAGRO planeja beneficiar diretamente 30 empregos e indiretamente 800 pessoas na região de Jaborandi, Bahia, por meio de um investimento total de R$ 182,1 mil para a implantação de mais de 4 mil hectares de irrigação por pivot central.
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Imagem: Márcio Pinheiro/MIDR