MP de renegociação de dívidas rurais prevê punições contra fraudes

julho 17, 2026 admin

A Medida Provisória que permite a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais beneficia produtores e cooperativas afetados por dificuldades financeiras, especialmente em razão de eventos climáticos extremos. O texto também prevê a criação de um fundo para oferecer garantias às operações de crédito rural.

Para evitar irregularidades, a medida estabelece punições para produtores que apresentarem informações falsas sobre perdas de safra ou renda. Quem cometer fraude perderá o acesso aos benefícios, terá que devolver os recursos recebidos com correção e poderá ficar impedido de contratar crédito rural subsidiado ou receber incentivos públicos por até cinco anos.

A MP prevê prazos de até oito anos para quitação das dívidas, podendo chegar a dez anos para produtores que comprovarem perdas significativas causadas por fenômenos climáticos. As taxas de juros variam conforme o perfil do produtor e o enquadramento em programas como o Pronaf e o Pronamp. O texto já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Com informações da Agência Brasil.