O que representa para o Ramo Transporte participação de coops em licitações?
Em sessão plenária realizada no começo de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) reforçou mais uma vez a legalidade da participação de sociedades cooperativas em processos licitatórios. Embora nenhuma cooperativa do Ramo Transporte tenha se credenciado para participar do edital objeto do julgamento, o órgão reconheceu a legitimidade da presença do modelo societário no edital e garantiu sua participação em futuros credenciamentos com fundamento na legislação vigente aplicável.
O sistema cooperativista comemora a decisão e não é pra menos. Ouça o que tem a dizer a respeito Milena Cesar, advogada da Assessoria Jurídica da OCB.
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Imagem: TCU