Plano Safra e LC 196 são temas tratados em reunião com o Banco Central
O fortalecimento da atual política de crédito e seguro rural e a regulamentação da Lei Complementar (LC) 196/22 foram temas tratados no encontro entre o Sistema OCB e o Banco Central do Brasil (BCB), em 22/05. O presidente Márcio Lopes de Freitas acompanhado da superintendente Tania Zanella, se reuniu com o presidente da entidade, Roberto Campos Neto.
Márcio Freitas iniciou sua fala reforçando a necessidade da manutenção da atual arquitetura da política de crédito agrícola para o Plano Safra 2023/2024. Ele defendeu um volume maior de recursos e o fortalecimento de mecanismos de proteção como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
A elevação dos recursos do Seguro Rural em R$ 2,5 bilhões, assim como as taxas de juros percentuais abaixo de dois dígitos para todas as linhas do planejamento agrícola e pecuário foram outros pontos defendidos. O fortalecimento das cooperativas de crédito como meio de capilaridade, efetividade e instrumentalização para a política agrícola nacional também foi abordado durante a reunião, assim como a necessidade da regulamentação da Lei Complementar 196/22, que modernizou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).
Roberto Campos ressaltou o interesse do órgão em concluir a regulamentação da Lei Complementar 196/22 ainda em 2023, colocando as áreas técnicas do Banco Central à disposição para avançar na discussão. Ele também afirmou que fará todo o possível para assegurar recursos para o Plano Safra 2023/24, desde que não gerem impacto para o controle da inflação.
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Imagem: OCB