PR obtém reconhecimento de equivalência e adesão ao Sisbi-PEC – Aprovada isenção do IPI na compra de caminhonetes por produtor rural – Lei institui política de empreendedorismo para jovens no campo
Em 01/09, o Ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, e o Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná, Cleverson Freitas, entregaram ao Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins, o Certificado de Equivalência para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários – (SISBI-PEC), concedido pelo Mapa ao Serviço Veterinário Oficial do Paraná. O reconhecimento da equivalência consta na Portaria SDA/MAPA n° 873, de 14 de agosto de 2023, publicada em Diário Oficial no dia 17 de agosto de 2023.
Com informações do Ministério da Agricultura.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PL) 2.966/2019, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de caminhonetes por produtores rurais que sejam pessoas físicas. O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. A matéria isenta do IPI os veículos de transporte de carga — caminhonetes — adquiridos por produtores rurais. A proposta havia sido aprovada em 2019 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Com informações da Agência Senado.
Com a meta de preparar os jovens com idade entre 15 e 29 anos para se tornarem agentes de desenvolvimento rural, a Lei 14.666 instituiu a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC). A nova política tem como base a educação empreendedora e a difusão de tecnologias e inovações no meio rural como principais ferramentas para o desenvolvimento sustentável, competitividade econômica e fixação do jovem no campo.
Com informações da Agência Brasil.
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Imagem: Mapa