Reforma Tributária: Vitor Lippi debate impactos para o Cooperativismo
O deputado federal Vitor Lippi (SP), representante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) no Grupo de Trabalho que analisa a PEC 45/19, que propõe alterações no Sistema Tributário Nacional, participou, em 05/06, de nova reunião promovida pelo Sistema OCB para debater os principais impactos que a reforma pode trazer para o cooperativismo e a importância do adequado tratamento do ato cooperativo para viabilizar a competitividade do modelo cooperativista.
A gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, coordenou a reunião e lembrou que as particularidades do cooperativismo precisam ser reconhecidas para garantir segurança jurídica às atividades desenvolvidas. Tributaristas do Sistema OCB presentes no encontro abordaram detalhes técnicos dos impactos que o não reconhecimento do ato cooperativo pode gerar, principalmente se houver duplicidade da incidência de impostos, ou seja, se a tributação ocorrer tanto para as cooperativas quanto para os cooperados.
Vitor Lippi voltou a reforçar que seu apoio ao cooperativismo é uma questão de princípios e que irá defender a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo como diretriz no relatório a ser apresentado pelo Grupo de Trabalho. A previsão é de que o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator do GT na Câmara, apresente, nesta terça-feira (6), o relatório com as conclusões do colegiado. Há expectativa de que o texto do substitutivo seja construído e deliberado na primeira quinzena de julho.
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Imagem: Câmara dos Deputados