Senado deve votar novas regras para o Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, em vigor desde 1981. Está previsto também na Constituição Federal, no artigo 225, que determina que o Poder Público deve exigir estudo prévio de impacto ambiental para toda obra ou atividade que possa causar degradação ao meio ambiente. Mas não existe, até hoje, uma lei específica para disciplinar o licenciamento, que vem sendo feito conforme parâmetros estabelecidos por uma resolução de 1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama.

A proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada em 2017 na Câmara dos Deputados, foi enviada para análise de duas comissões do Senado: Meio Ambiente e Agricultura. Em maio do ano passado, foi realizada uma audiência pública conjunta e a proposta esteve para ser votada na última reunião da Comissão de Meio Ambiente, mas acabou sendo retirada de pauta a pedido do relator, Confúcio Moura, de Rondônia, que pediu mais tempo para resolver todas as divergências antes da votação. Tereza Cristina, do Mato Grosso do Sul, relatora da matéria na Comissão de Agricultura, disse que acredita na convergência.

Com informações do repórter Cesar Mendes, da Rádio Senado.

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