Sistema OCB se opõe a mudanças no orçamento do Sistema S

O Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), e as Confederações Nacionais da Agricultura (CNA), Indústria (CNI), Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Transporte (CNT), expressam, em nota oficial, preocupação diante da inclusão de dispositivos que envolvem o Sistema S na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.

Márcio Lopes de Freitas, Presidente do Sistema OCB, manifesta a oposição do cooperativismo à inclusão dos recursos destinados ao Sistema S no Orçamento Fiscal da União. “É necessário que todos os dispositivos que impactam a destinação apropriada dos recursos sejam removidos do parecer do relator. Nosso intuito é preservar as atividades do cooperativismo em prol do desenvolvimento de um país mais próspero, justo e equilibrado”. O Presidente expressou ainda preocupação com a redução na contribuição da instituição para inserir jovens e trabalhadores menos favorecidos no mercado de trabalho.

O relatório do deputado Danilo Forte (CE), apresentado à Comissão Mista de Orçamento, propõe um dispositivo que vincula o Orçamento Fiscal da União aos recursos dos serviços sociais autônomos ligados às entidades sindicais patronais. No entanto, as entidades apontam que essa medida desconsidera a natureza privada dessas instituições, que não fazem parte da Administração Pública, conforme estabelecido no artigo 240 da Constituição Federal.

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Imagem: OCB