Boletim da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar
FRENTE PARLAMENTAR DO COOPERATIVISMO – FRENCOOP
O Deputado Federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) é o novo presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) para o período de 2023/2027. Em um dos seus primeiros discursos na posição, o deputado destacou o cooperativismo como “o melhor modelo de negócios e a melhor alternativa para que o Brasil possa retomar o crescimento de forma sustentável e equilibrada”. As frentes parlamentares foram criadas pelo Ato da Mesa do Congresso nº 69 de 10/11/2005 e definidas como associações suprapartidárias de pelos menos um terço de membros do Poder Legislativo Federal (Câmara e Senado), destinadas a promover o aprimoramento da legislação federal sobre determinado setor da sociedade.
TSE DEFINE O MONTANTE DO FUNDO PARTIDÁRIO PARA O ANO DE 2023
Nesta semana o TSE divulgou por meio do Diário da Justiça Eletrônico os valores destinados ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, popularmente conhecido como fundo partidário. Destinado à manutenção dos partidos políticos, o Fundo Partidário foi criado em 1965 pela Lei nº 4.740, e atualmente é previsto na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos partidos políticos). Distribuído mensalmente, o Fundo é voltado para custear despesas cotidianas das legendas, como contas de luz, água, aluguel, passagens aéreas e salários de funcionários, entre outras.
Em 2017 uma minirreforma determinou que apenas os partidos que superassem uma cláusula de desempenho poderiam ter acesso ao recurso. A emenda constitucional aponta que para receber o fundo partidário a partir de 2023, seria necessário que as legendas obtivessem ao menos 2% dos votos válidos para deputado federal em território nacional, com no mínimo 1% da votação em 9 estados da federação, ou ainda a eleição de 11 deputados federais. Dos 28 partidos que lançaram candidaturas em 2022, apenas 13 siglas ou federações partidárias alcançaram a cláusula de desempenho. Seis siglas (NOVO, PATRIOTAS, PSC, PROS, SOLIDARIEDADE) elegeram deputados, mas não alcançaram os requisitos estabelecidos na cláusula de barreira, ficando, portanto, sem acesso ao fundo. No total serão distribuídos 1,185 bilhões de reais durante o ano entre os partidos aptos.
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Imagem: Ocepar